02/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação em regime de urgência |
10/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1327) |
19/08/1994 |
Entrada na CCJ |
30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - Aprovao o requerimento de urgência |
06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, Relator Especial designado (1484) |
13/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, com parecer (s/nº) |
13/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510) |
13/09/1994 |
Entrada na CSP |
19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (423) |
21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Edson Ferrarini |
21/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1578) |
27/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, com parecer (s/n) |
27/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1605) |
27/09/1994 |
Entrada na CFO |
07/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
13/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias |
13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1670) |
18/10/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer para conferência e publicação (45) |
18/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1689) |
19/10/1994 |
Publicado os pareceres: 1474/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, 1475/94, de Relator Especial pela CSP, Deputado Edson Ferrarini e 1476/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Erasmo Dias, todos favoráveis ao PL |
25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1467) |
25/10/1994 |
287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 288ª a 319ª (período de 25 de outubro a 24 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado |
24/11/1994 |
Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 247, da VII CRI) |
24/11/1994 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/11/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1936) |
29/11/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1591) |
09/12/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
09/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2159) |
10/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.725 |
14/12/1994 |
Publicado a Lei nº 8.985, de 13.12.94 |
06/01/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (110 |
11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
04/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
09/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
19/05/1995 |
Publicada a errata da Lei |
02/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2029) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |