01/07/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/07/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1121) |
08/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
08/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1194) |
08/08/1994 |
Entrada na CCJ |
18/10/1994 |
Entrada na CSP |
08/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1252) |
23/08/1995 |
Publicado os pareceres: 579/95, da CCJ e 580/95, da CSP, ambos favoráveis ao PL |
24/08/1995 |
Publicado a errata do parecer da CCJ |
19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2086) |
19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - Aprovado |
20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1821) |
07/11/1995 |
Enviadoao Gabinete da 1ª Secretaria (1850) |
09/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1886) |
11/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.976 |
23/11/1995 |
Publicada a Lei nº 9.l88, de 22.11.95 |
10/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (12) |
17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (40) |
02/06/2000 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (01111995 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |