02/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/03/2007 |
05/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2007 |
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
24/04/2007 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XII Consolidação do Regimento Interno |
31/05/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 22) |
22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001 |