27/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando a tramitação em regime de urgência |
07/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (871) |
13/06/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (933) |
13/06/1994 |
Entrada na CCJ |
21/06/1994 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
22/06/1994 |
Entrada na CAP |
27/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
01/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Vanderlei Simionato |
01/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, Relator Especial designado (1156) |
04/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
04/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Uebe Rezeck |
04/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (1186) |
09/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, com parecer (s/nº) |
09/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1208) |
10/08/1994 |
Entrada na CFO |
16/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1298) |
17/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias |
17/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com os pareceres para conferência e publicação (33) |
22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1345) |
23/08/1994 |
Publicado os pareceres: 1279/94, da CCJ, favorável com Emenda; 1280/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Uebe Rezeck,e 1281/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Erasmo Dias, ambos favoráveis ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1467) |
25/10/1994 |
287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 288ª a 319ª (período de 25 de outubro a 24 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado |
24/11/1994 |
320ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 247, da VII CRI |
24/11/1994 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
25/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1937) |
25/11/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/11/1994 |
Pauat de Sessão Única - Redação |
29/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1972) |
30/11/1994 |
Publicado o parecer nº 1735/94, da Comissão de Redação |
01/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1606) |
01/12/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2007) |
01/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1607) |
02/12/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2029) |
09/12/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
09/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2159) |
10/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.729 |
14/12/1994 |
Publicada a Lei nº 8.982, de 13.12.94 |
06/01/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (10) |
11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
09/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |