27/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (871) |
08/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
08/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (904) |
08/06/1994 |
Entrada na CCJ |
13/03/1995 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
13/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (313) |
14/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097 |