09/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (943) |
17/06/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
17/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (991) |
17/06/1994 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2199) |
15/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2153/94, da CCJ, favorável ao PL |
18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2074) |
18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1766) |
08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2264) |
14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1935) |
20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2027) |
22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.996 |
09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.209, de 08.12.95 |
15/12/1995 |
Publicada a retificação da Lei |
10/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (12) |
17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (40) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |