09/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/02/2007 |
12/02/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/02/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
27/02/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
08/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do Deputado Ricardo Castilho favorável. |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável |
12/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 256/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 257/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 14) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/02/2008 |
Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24 |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.483 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.903, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.903, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012 |