02/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (914) |
14/06/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini solicitando tramitação de urgência |
17/06/1994 |
Disribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
17/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
17/06/1994 |
Entrada na CCJ |
17/08/1994 |
Entrada na CAP |
27/10/1994 |
Deputado Sylvio Martini requer designação de Relator Especial |
03/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
03/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Helio Ansaldo |
17/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vanderlei Simionato |
30/11/1994 |
Presidente solicita devolução |
06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/12/1994 |
Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Valdemar Courauci Sobrinho e outros |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 2. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 3. |
08/12/1994 |
Publicados o Parecer nº 1888/94, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3; e o Parecer nº 1889/94, de Relator Especial pela CAP, favorável ao PL e à Emenda 2 e contrário às Emendas 1 e 3 |
08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101) |
08/12/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (667) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2199) |
15/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2142/94, da Comissão de Redação |
15/12/1994 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
17/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.800 |
28/12/1994 |
Entrou Veto Total |
02/02/1995 |
Publicado Veto Total |
02/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (20) |
02/02/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
02/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (43) |
02/02/1995 |
Entrada na CCJ |
14/02/1995 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
15/02/1995 |
Publicado Parecer nº 76/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável ao projeto e contrário ao veto. |
18/02/1995 |
Publicada a Lei nº 9084, de 17/2/95 |
02/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242) |
08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097 |
21/12/2018 |
Publicada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de 28/11/2018, julgando prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.277, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo com vistas à declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º a 8º da Lei nº 9.084, de 17/02/1995, por perda superveniente de objeto, uma vez que a referida lei foi expressamente revogada pela Lei nº 16.002, de 18/11/2015. (D.A.L. pág. 03) |