14/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 14/12/2006 |
15/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |
29/05/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/05/2007 |
48ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
30/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CTC |
30/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/05/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
31/05/2007 |
Publicados: Parecer nº 441/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 442/07, de RE pela CTC, Deputado Mauro Bragato- favorável à proposição. (DA p. 20/21) |
31/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/08/2007 |
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/08/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/09/2007 |
100a. Sessão Ordinária em 04/09/2007- Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.296 (DA p. 26/27) |
05/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12 709, de 04 de outubro de 2007.(DOE I p. 5) |
05/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12 709, de 04, de outubro de 2007 |
08/11/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097 |