12/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/12/2006 |
13/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
05/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2007 |
Devolvido com parecer |
07/03/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
14/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
|
15/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável "ad referendum" do Plenário |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1463/07, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e Parecer nº 1464/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública. conforme parecer do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.120 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada Mensagem nº 86/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21). |
15/09/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
16/09/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/09/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ |
04/10/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
13/10/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2010 |
Presidente solicita R.E. |
13/10/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/10/2010 |
Publicado Parecer nº 1598/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.7) |
19/10/2010 |
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |