29/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/11/2006 |
30/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2006 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
22/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/01/2007 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator José Dilson contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Dilson, contrário |
16/03/2007 |
Publicado Parecer nº 351/07, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 12) |
16/03/2007 |
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.12) |
22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |