| 30/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2000 |
| 01/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
| 08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 18/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
| 18/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
| 20/08/2007 |
Protocolado Ofício SGP n° 5680/2007, no Gabinete da Casa Civil do Estado, visando obter a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente acerca do reconhecimento como paisagem notável e de interesse turístico a área que compreende o litoral dos Municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. |
| 14/09/2007 |
Publicado Ofício nº 2340/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando cópia de pronuciamento da Secretaria de Meio Ambiente, conforme solicitado pela CCJ. (DA p. 13) |
| 18/09/2007 |
Juntada da manifestação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao que foi solicitado na cota do Deputado Relator da CDMA. |
| 24/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 13/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 18/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
| 18/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 24/03/2009 |
Publicado Parecer nº 474/09, da CDMA-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45) |
| 25/03/2009 |
Publicado Parecer nº 473/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 47) |
| 25/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |