19/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I.) |
01/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
01/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
15/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
19/06/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Edson Gomes. |
23/08/2000 |
Devolvido com juntada de documentos e enviado ao Relator Dep. Carlinhos Almeida. |
24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2000 |
Publicado o parecer 1851/2000, da CCJ (Favorável) - DA, p.4 |
30/11/2000 |
89ª Sessão Extraordinária - aprovado |
01/12/2000 |
Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
04/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL. |
08/12/2000 |
Ofício nº 7920/2000 entregue na ATL. |
09/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.799 (DA, p.10) |
20/12/2000 |
Publicada a Lei nº 10.703, de 19/12/00 (DA p. 3) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00262/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |