11/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 11/11/2006 |
14/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI. |
30/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
01/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, para tramitação em regime de urgência. (D.A. pág. 18) |
05/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
06/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
01/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
17/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/10/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
08/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
21/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável |
21/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
29/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2164/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2165/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 33) |
29/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |