11/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 11/11/2006 |
14/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
26/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/12/2006 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
31/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
12/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
14/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/03/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
28/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum |
22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1537/07, de RE pela CCJ, Deputado Caldini Crespo-favorável à proposição e Parecer nº 1538/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/08/2007 |
Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de lei, nos termos do Artigo 178, I, da XXII CRI, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 445/2006, na 8ª Sessão Extraordinária. (DA p. 27) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |