14/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 14/11/2006 |
16/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074 |