18/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I.) |
29/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
14/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
03/08/2000 |
Publicado o Parecer 1234/2000, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (artigo 31, I, § 1º, item 5, c/c artigo 33, II da IX C.R.I.) (DA, p.9) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/08/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Enviado à DPL. |
01/09/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
06/09/2000 |
Ofício nº 6044/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.734 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.656, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16091/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025 |