28/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 28/10/2006 |
31/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
08/03/2007 |
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17) |
09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
18/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075 |