20/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/10/2006 |
23/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 5) |
30/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e emenda(s) |
29/03/2007 |
Publicado Parecer nº 387/07, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 21) |
29/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/09/2010 |
Publicado Ofício nº 04035/10 -GPGI -SP, de 26/08/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Protocolado nº 80.964/06 - MPSP; solicitando seja retirado este PlC nº 71/2006, por prejudicado em face da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de julho de 2010, versando sobre a mesma matéria, perdendo, assim, seu objeto. (DA p. 20) |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |