28/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006 |
02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
21/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
29/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1745/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1746/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 22) |
29/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 25/03/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
27/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008. |
25/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.646 (DA p. 19) |
25/04/2008 |
Aguardando Sanção |
22/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.023, de 21 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |