12/09/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional |
12/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Enio Tatto; nºs 4 e 5, Deputado Sebastião Arcanjo; nºs 6 e 7, Deputado Romeu Tuma. (DA p. 10 e 11) |
14/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
28/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2006 |
Recebido com parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 587, de 2006, contrário às Emendas nºs 2, 3 e 5, favorável às Emendas nºs 1, 4, e 6, bem como à Emenda nº 7, esta em forma de SUBEMENDA., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
29/09/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
02/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/10/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
16/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP |
23/10/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com as emendas nºs 01, 02, 04, 05 e 07, esta na forma da subemenda apresentada pelo RE da CCj. Contrário às emendas nºs 03 e 06, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública |
24/10/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2006 |
Enviado ao STAM em virtude de vencimento de prazo constitucional |
27/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/10/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.462/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição, às emendas de nºs 1, 4 e 6 e, à emenda de nº 7, na forma da subemenda, e contrário às emendas de nºs 2, 3 e 5 e Parecer nº 1.463/06, de RE pela CSP, Deputado Vandereli Siraque- favorável à proposição, às emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e à emenda nº 7, na forma da subemenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 3 e 6. (DA p. 5 e 6) |
28/10/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/10/2006 |
149ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
31/10/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/11/2006 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas de nºs. 1 à 7 e a subemenda de relatyor especial pela CCJ. |
23/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006. |
24/11/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.895.(DA p. 12) |
24/11/2006 |
Aguardando sanção. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |