12/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 12/09/2006 |
12/09/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional |
13/09/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e2, do Deputado Enio Tatto; nºs 3 e 4, Deputado Sebastião Arcanjo; nºs 5 e 6, Deputado Romeu Tuma. (DA p. 10 e 11) |
14/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/09/2006 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 137, do Senhor Governador do Estado, com alterações a esta propositura, dando nova redação ao Artigo 1º, incluindo um nome de policial militar na lista do Anexo que o integra. (DA p. 4/5) |
15/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
28/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2006 |
Recebido com parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 586, de 2006, contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4; favorável às Emendas nºs 3 e 5, bem como à Emenda nº 6, esta em forma de SUBEMENDA., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
29/09/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
02/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao Projeto de lei n.º 586, de 2006, às emendas n.º 3 e 5; bem como à emenda n.º 6, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça; e contrário às emendas n.º 1, 2 e 4. |
05/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
16/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP |
18/10/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, às emendas nºs 03 e 05, à emenda nº06, na forma da subemenda apresentada pelo RE da CCJ, e contrário às emendas nº 01, 02 e 04, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública |
19/10/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/10/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.460/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição, às emendas de nºs 3 e 5, à emenda de nº 6, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 4 e Parecer nº 1.461/06, de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma- favorável à proposição, às emendas de nºs 3 e 5 e à emenda de nº 6, na forma da subemenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 4. (DA p. 14) |
27/10/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/10/2006 |
149ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
31/10/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/11/2006 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Mensagem Aditiva, rejeitadas as Emendas de nºs. 1 à 6 e a subemenda do relator especial pela CCJ. |
23/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006. |
24/11/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.894. (DA p. 12) |
24/11/2006 |
Publicada a Lei nº 12.401, de 23 de novembro de 2006. (DOE p. 1) |
25/11/2006 |
REPUBLICADA A LEI nº 12.401, de 23 de novembro de 2006, com o anexo, discriminando data dos óbitos, R.E., Posto/Nome, Unidade e Situação, dos integrantes da carreira de Polícia Militar mortos fora do serviço. (DOE p. 1) |
11/12/2006 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |