12/09/2006 |
Publicado. |
12/09/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional |
13/09/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Enio Tatto; nºs 3 e 4, Deputado Sebastião Arcanjo; nºs 5 e 6, Deputado Romeu Tuma. (DA p. 10 e 11) |
14/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
28/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2006 |
Recebido com parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 585, de 2006, contrário às Emendas nºs 1 e 2 e 4, favorável às Emendas nºs 3, 5, bem como à Emenda nº 6, esta em forma de SUBEMENDA., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
29/09/2006 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
02/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ao Projeto de Lei nº 585, de 2006,e pela rejeição das emendas nºs 1 a 6, bem como da subemenda na forma apresentada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça. |
16/10/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
17/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSP |
23/10/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 06, e à subemenda na forma apresentada pelo RE pela CCJ, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Segurança Pública |
24/10/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/10/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.464/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição, às emendas de nºs 3 e 5 e, à emenda nº 6, na forma da subemenda e Parecer nº 1.465/06, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6 e subemenda apresentada pela CCJ à emenda de nº 6. (DA p. 6) |
28/10/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/10/2006 |
149ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
31/10/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/11/2006 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas de nºs 1 à 6 e a subemenda da CCJ. |
23/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006. |
24/11/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.893. (DA p. 12) |
24/11/2006 |
Aguardando Sanção |
25/11/2006 |
Publicada a Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006. |
27/11/2006 |
Republicada a Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006. |
11/12/2006 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |