12/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 12/10/2006 |
17/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
27/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
20/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 738/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 739/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
20/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.480 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.867, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1) |
03/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.867, de 2 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se.
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28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |