23/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/08/2006 |
24/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 5) |
04/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
14/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
29/11/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares |
25/01/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
30/01/2007 |
Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11) |
29/05/2007 |
48ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
29/05/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ |
31/05/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
04/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CAP |
21/06/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1218/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1219/07, de RE pela CAP, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 22/23) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/08/2007 |
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/08/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/07/2013 |
98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI." |
01/08/2013 |
100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
01/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14) |
03/08/2015 |
72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia. |
22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/03/2016 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada. |
24/03/2016 |
Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12) |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |