06/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
09/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (722) |
16/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
16/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (745) |
16/05/1994 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do despacho de arquivamento (s/nº) |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (417-A) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099 |