16/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/08/2006 |
16/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 4407/2006 |
16/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
28/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
10/10/2006 |
Protocolado, junto à Presidência TCESP, Of. SGP nº 8587/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-34056/026/01. |
12/12/2006 |
Publicado ofício nº 2609/06,-TC 34115/026/06-do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 12) |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7383/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução.
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08/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2848/08, de RE pela CFC, Deputada Haifa Madi-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2099, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 15 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128692/09, Ofício SGP nº 7855/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.186 |
19/03/2010 |
Recebido ofício nº 01172/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 5455/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |