Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0242 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0242 / 1994
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de São Pedro, de imóvel nele situado, destinado à instalação de clube de aeromodelismo, balonismo e ultraleves.
Data de Publicação 04/05/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SÃO PEDRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092

Tramitação

Data Descrição
04/05/1994 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1994 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (713)
16/05/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/05/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (744)
16/05/1994 Entrada na CCJ
16/06/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
20/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/06/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo
23/06/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (1030)
27/06/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/nº)
27/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1050)
28/06/1994 Entrada na CSOP
18/10/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, Deputado Vanderlei Simionato
26/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, Relator Especial designado (1761)
03/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, com parecer para conferência e publicação (s/nº)
07/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1792
08/11/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1558/1994 do RE Dep Vanderlei Simionato p/CCJ favorável e 1559/94 do RE Dep Vanderlei Simionato p/ C Serv O Públ favorável DOE p. 60
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2097)
04/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (03)
11/01/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (14)
12/01/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18)
14/01/1995 Publicado o autógrafo nº 22.857
03/02/1995 Publicada a Lei nº 9.061, de 02.02.95
17/02/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (181)
24/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (236)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092
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