21/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 |
01/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2006 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/08/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
06/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/09/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
21/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável |
30/11/2006 |
Publicado Parecer nº 1.546/06, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 11) |
30/11/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2006 |
Publicado despacho: junte-se a Moção nº 45/06 à Moção nº 9/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.7) |
27/03/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.29) |
19/03/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aprovada a Moção nº 09 de 2006, conclusivamente, e prejudicadas as Moções de nºs 45/06 e 63/09, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 13/03/2013 (DA. pg. 31). |
05/04/2013 |
Publicado Despacho: Prejudicadas as Moções 45/2006 e a 63/2009, pela aprovação da Moção nº 09/2006 (DA p. 14). |