20/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/07/2006 |
01/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer da relatora Rosmary Corrêa, favorável ad referendum
|
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
15/03/2007 |
Publicado Parecer nº 346/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007. |
26/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.208 (DA p. 20) |
26/06/2007 |
Aguardando Sanção |
08/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |