11/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/07/2006 |
12/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum |
02/03/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.15) |
02/03/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
02/03/2007 |
Retirado pelo autor. |
07/03/2007 |
Publicado Parecer nº 140/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18) |
26/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/05/2008 |
Aprovado o requerimento de retirada |
20/05/2008 |
Aprovado, pela Comissão de Segurança Pública, em 14/05/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.40)-ARQUIVADO |
26/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |