11/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/07/2006 |
12/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
24/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/09/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
13/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 28)- Arquivado |
05/11/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 1155/2007 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.091 |