07/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 07/07/2006 |
10/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ad referendum |
29/11/2006 |
Publicado Parecer nº 1.539/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 14) |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
26/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
14/05/2008 |
Aprovado o requerimento de retirada |
20/05/2008 |
Aprovado, pela Comissão de, em 0/05/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.40)-ARQUIVADO |
26/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |