01/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006 |
04/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2006 |
Publicadas Emendas de nºs: 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9, dos Deputados(as): Enio Tatto; Beth Sahão; Maria Lúcia Prandi. (DA p. 13 e 14) |
05/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
10/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9.,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
11/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
13/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CE |
17/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/07/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 9 |
18/07/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas |
19/07/2006 |
Publicados pareceres nºs: 1268, de 2006, de RE pela CCJ deputado Milton Vieira e 1269, de 2006, da reunião conjuntas das comissões: Educação e FO, (todas - favoráveis ao projeto e contrários às emendas 1 à 9 ). DA p. 10 |
19/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/08/2006 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/08/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/11/2006 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas de nºs. 1 a 9. |
23/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006. |
24/11/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.889.(DA p. 11) |
24/11/2006 |
Aguardando sanção |
25/11/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 1002, de 24 de novembro de 2006. (DOE p.1) |
25/11/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 1002, de 24 de novembro de 2006 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005 |