12/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I). |
25/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
31/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
15/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
19/06/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Arthur Alves Pinto |
31/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
01/11/2000 |
Enviado ao Relator Dep.Carlinhos Almeida. |
20/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer 2010/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/04/2001 |
Ofício nº 2836/2001 entregue na ATL. |
21/04/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.949 (DA, p.3) |
21/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24949 |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.791, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
29/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
13/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |