28/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/06/2006 |
29/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
15/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
12/12/2006 |
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 167/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 168/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19) |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
03/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.126 (DA p. 16) |
03/04/2007 |
Aguardando Sanção |
25/04/2007 |
Publicada Mensagem nº 68/07, de 24/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
25/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
26/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
07/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ |
08/05/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PL, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/05/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CTC |
25/05/2007 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para aditamento. |
26/05/2007 |
Publicado o parecer nº 413, de 2007,DE RE pela CCJ , da deputada Davi Zaia, favorável à aprovação do Projeto de Lei e contrário ao veto total oposto pelo Governador. (DA p. 30) |
28/05/2007 |
47ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
28/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |