28/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/06/2006 |
29/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1485/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1486/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 26 e 27) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |