Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.678 / 2007
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barra Bonita, imóvel nele situado, para o desenvolvimento de obras de interesse da comunidade.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, OBRA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/01/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
30/01/2007 Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11)
01/02/2007 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
29/05/2007 Devolvido sem parecer
29/05/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/05/2007 48ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2007 Juntado pedido de R.E.
12/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CSOP
14/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/2007 Publicados: Parecer nº 676/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 677/07, de RE pela CSOP, Deputado Rodolfo Costa e Silva- favorável à proposição. (DA p. 12)
15/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/07/2007 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
12/07/2007 Recebido pelo Governador em: 12/07/2007 - prazo para sanção: 02/08/2007.
13/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.249 (DA p. 10)
13/07/2007 Aguardando Sanção
17/07/2007 Publicada a Lei nº 12.678, de 16 de julho de 2007. (DOE 5)
17/07/2007 Convertido na Lei nº 12.678, de 16 de julho de 2007.
08/08/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2006 676 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2007 677 / 2007 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/07/2007 Autógrafo 27249 Autógrafo ao Projeto de lei numero 371/2006 Mesa Diretora  
 
2 17/07/2007 Lei 12678 Governador  
3 13/07/2007 Ofício 5027 Ofício ao Projeto de lei numero 371/2006 Mesa Diretora  
4 25/01/2007 Req. Urgência Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar