23/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/06/2006 |
26/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
20/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
27/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 859/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 860/07, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 21/22) |
27/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |