12/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
25/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
31/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/06/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
08/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
08/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CDMA. |
01/08/2000 |
CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir |
01/08/2000 |
CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva |
02/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
24/08/2000 |
CDMA-Recebido com parecer favorável |
08/11/2000 |
CDMA-Vista conjunta Dep.Jilmar Tatto e Alberto Hiar |
08/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2000 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
13/11/2000 |
CDMA-Juntado voto em separada contrário do Dep. Jilmar Tatto. |
08/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2017/2000, da CCJ (Favorável); 2018/2000, da CDMA (Favorável) - (DA, p.7/8) |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
27/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0021/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.884 (DA, p. 4) |
24/01/2001 |
Entrada de Veto total |
25/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 34/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE, p.2) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 34/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.11) |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Publicado o parecer 147/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável ao PL, contrário ao Veto total) - (DA, p.3/4) |
20/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.63) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105 |