27/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/06/2006 |
28/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
28/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5) |
31/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
07/12/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
20/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Administração Pública |
14/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável ad referendum |
06/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 136/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 137/07, da CAP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
06/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
03/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.125 (DA p. 16) |
03/04/2007 |
Aguardando Sanção |
25/04/2007 |
Publicada Mensagem nº 67/07, de 24/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
25/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
26/04/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/05/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/05/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/05/2007 |
Designado Relator Especial o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
09/05/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PL, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2007 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
15/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/05/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CAP |
25/05/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PL, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Administração Pública |
26/05/2007 |
Publicados os pareceres nºs: 411/07, de RE pela CCJ - deputado Rodolfo Costa e Silva e 412/07 , de RE pela CAP, da deputada Célia Leão, todos, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.s 29 e 310 |
28/05/2007 |
47ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
28/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/09/2015 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
08/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4603/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa, o veto total oposto pela Mensagem A-nº 067/2007, de 24 de abril de 2007, ao Projeto de Lei nº 391, de 2006, e, em consequencia, aprovado o Projeto. |
15/09/2015 |
Publicada Lei nº 15.885, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08) |
15/09/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |