07/06/2006 |
Autuado do Processo RGL 1224/2006 |
07/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 07/06/2006 |
08/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
21/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2006 |
Publicado Parecer nº 1.491/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
08/11/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |