06/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/06/2006 |
07/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
26/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
28/02/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
28/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
08/03/2007 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável |
09/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Promoção Social |
13/03/2007 |
Publicado Parecer nº 291/07, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 15) |
14/03/2007 |
Publicado Parecer nº 290/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
14/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Promoção Social |
27/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
14/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.511. (DA p. 28) |
14/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.901, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.901, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |