30/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (508) |
11/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO.CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSP- Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
11/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões(513) |
11/04/1994 |
Entrada na CCJ |
16/08/1994 |
Entrada na CSP |
24/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2032) |
03/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1840/94 da C.C.J., favorável e 1841/94 C.Seg.Públ., favorável"ad referendum" DA.p.96 |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1646) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com a minuta de autógrafo para assinatura da Mesa (1756) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2268) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.804 |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.011, de 26/12/94 |
17/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180) |
03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (247) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095 |