21/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
26/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição ( 647) |
03/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
03/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (669) |
03/05/1994 |
Entrada na CCJ. |
16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1326) |
20/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1258/1994 da CCJ "ad referendum" DA p. 87 |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1646) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2069) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e asinatura da Mesa Diretora (1755) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2268) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.806 |
28/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.043, de 27.12.94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (205) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (214) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095 |