12/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
13/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/04/1994 |
Recebido do Dol para distribuição (586) |
25/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
25/04/1994 |
Enviado ao Expediente da Comissões (612) |
25/04/1994 |
Entrada na CCJ |
07/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (908) |
10/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 957/94 da C.C.J. "ad referendum" DA p. 83 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1013) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1088) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1043) |
08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1108) |
13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1119) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.610 |
27/07/1994 |
Publicada a Lei nº 8.847, de 26.07.94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1224) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1378) |
03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |