24/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (459) |
05/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33) |
05/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões( 470) |
05/04/1994 |
Entrada na CCJ |
18/10/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (496) |
19/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1703) |
20/10/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1488/1994 da CCJ "ad referendum" DA p.70 |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1644) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de aitógrafo (2070) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1754) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2268) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.803 |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.024, de 26/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (205) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (214) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095 |