09/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art, 33, II DA IX CRI). |
19/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
25/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
05/06/2000 |
Enviado ao autor Dep. Claury Alves da Silva. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
19/10/2000 |
Enviado ao Relator Dep.Claury Alves. |
30/10/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
30/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
30/10/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Claury Alves Silva. |
06/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2001 |
Recebido com documentos. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
10/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1183/01, da CCJ, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
30/10/2001 |
68ª Ssessão Extraordinária: aprovado |
12/11/2001 |
Ofício nº 9134/2001 entregue na ATL. |
13/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.121.(DA. P. 16) |
05/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.961, de 04 de dezembro de 2001 (DOE. p. 2) |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 . |