11/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
16/03/1994 |
Pauta por mais uma Sessão |
16/03/1994 |
Publicado o requerimento do Deputado Wadih Helú e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL |
16/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (312) |
16/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE- Comissão de Educação (artigo33) |
16/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (324) |
16/03/1994 |
Entrada na CCJ |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (337) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 557/94 do Congresso das Comissões: C.C.J. e C.Ed., favorável "ad referendum" DA.p. 131 |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.482 |
29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (442) |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.775, de 08.04.94 |
11/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (689) |
17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078 |