06/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, "5", c.c. art. 33, II da IX CRI. |
17/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
25/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
05/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
03/08/2000 |
Enviado ao Dep.Pedro Mori. |
16/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1463, de 2000, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 3) |
04/10/2000 |
72ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
05/10/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
06/10/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
17/10/2000 |
Ofício nº 06842 entregue na ATL. |
18/10/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.760 (DA, p.7) |
25/10/2000 |
Publicada a Lei nº 10.671, de 24/10/00 (DOE, p.3) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00229/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027 |